O que a proposta faz
O projeto cria a Clínica-Escola, uma unidade de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA, condição que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento). A ideia é reunir, no mesmo local, cuidados de saúde e de educação, com uma equipe de várias áreas, como médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e professores. O atendimento seria voltado para o desenvolvimento da pessoa, a socialização, o estudo e a entrada no trabalho, e poderia ser feito em qualquer idade. Para a pessoa entrar, precisa ter diagnóstico de TEA e se enquadrar nos critérios descritos no próprio projeto. Segundo o autor, a união da saúde e da educação em um único local favoreceria o desenvolvimento individual e a inclusão social.
O que muda na prática
- Cria uma unidade chamada Clínica-Escola para atender pessoas com TEA.
- Reúne atendimento de saúde e de educação no mesmo local, com equipe multidisciplinar.
- Oferece acompanhamento de saúde, atendimento psicossocial e apoio pedagógico para alunos na rede regular de ensino.
- Permite que o poder público use verbas do orçamento, emendas parlamentares, doações e contratos ou convênios com entidades privadas para manter as clínicas.
- Dá ao Ministério da Saúde a tarefa de regulamentar a implantação e a manutenção das clínicas.
- A lei só começa a valer 180 dias depois de publicada.