Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 4008/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4008/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Motoristas de Aplicativo acionar o socorro em casos de Emergência com Passageiros.

Autor: Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
Apresentada em: 18/08/2023
Onde está: CVT
Última movimentação: 08/09/2025
Temas: Defesa e Segurança Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

08/09/2025· CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3878/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21/08/2025· CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT, apensado(a) ao(a) PL-3962/2023
Tramitando em Conjunto