PL 4072/2023

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Tramitação

1. 22/09/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 22/09/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.

3. 28/08/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 23/08/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4072/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora da construção civil, a ser comemorado, anualmente, em 26 de outubro".

   Devolvida ao(à) Autor(a)