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PL 4084/2023 · Civita

Aguardando ParecerOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4084/2023

Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Policial.

Autor: Reginete Bispo (PT/RS)
Apresentada em: 23/08/2023
Onde está: CDHMIR
Última movimentação: 20/08/2025
Temas: Defesa e Segurança Homenagens e Datas Comemorativas

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

24/10/2023, 17:54· CSPCCOAprovada
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

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Tramitação

20/08/2025· CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
11/08/2025· CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025)
08/08/2025· CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
27/10/2023· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
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