Dispõe sobre a proibição da veiculação de conteúdo sexual ou adulto nas plataformas digitais que possa expor crianças e adolescentes à sexualização precoce, e dá outras providências.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3666/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Tramitando em Conjunto