Institui a proibição de eventos conhecidos como "pancadões" em vias públicas, com o intuito de preservar a paz pública, prevenir a poluição sonora, combater possíveis práticas ilícitas, e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5478/2023 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1134/2023.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.