Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3915/2023.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Desapensação
Desapensação deste do PLP nº 453, de 2017, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3915/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado João Leão (PP/BA) e outros, que "Urgência para a apreciação do PLP 178 de 2023, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-453/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 178/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado João Leão (PP/BA), que "Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército".
Arquivada