Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de alimentos e bebidas sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans e altos teores de sódio e açúcar.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2005/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 255/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 159/2024 a esta proposição.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5448/2023 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10695/2018.
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Tramitando em Conjunto