PL 4257/2023

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Tramitação

1. 22/09/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 22/09/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.

3. 05/09/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 31/08/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4257/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Cria a semana Nacional em homenagem aos Profissionais de Segurança Pública que foram mortos no exercício da função".

   Devolvida ao(à) Autor(a)