Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Publicação de Documento
Decreto Legislativo n.º 257/2025.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 257/2025. DOU 03/12/2025 PÁG 04 COL 02.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/2024/PS-GSE.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 59/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Publicação de Documento
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Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2024).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 299/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo".
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