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PL 4323/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4323/2023

Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas.

Autor: Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Apresentada em: 05/09/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 18/12/2024
Temas: Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

18/12/2024· CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 1966/2021, ao qual esta proposição está apensada.
01/07/2024· CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1966/2021
Tramitando em Conjunto