Estabelece indenização às famílias das vítimas do ciclone extratropical, ocorrido entre os dias 04 e 05 de setembro de 2023, que vitimou mais de 45 pessoas no estado do Rio Grande do Sul.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3357/2023.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Tramitando em Conjunto