Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado relator o Deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Icaro de Valmir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2025).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste e do PL 4116/2025, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4116/2025 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer