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PL 4429/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4429/2023

Dispõe sobre incentivos fiscais para a produção, importação e comercialização de veículos elétricos no Brasil, e dá outras providências.

Autor: Fábio Teruel (MDB/SP)
Apresentada em: 12/09/2023
Onde está: CDE
Última movimentação: 25/03/2025
Temas: Finanças Públicas e Orçamento Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

25/03/2025· CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07/03/2024· CDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
22/09/2023· CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
22/09/2023· CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1371/2015.
22/09/2023· CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
Tramitando em Conjunto