Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de suicídio
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)., para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)., para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1970/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto