PL 4454/2023

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Tramitação

1. 22/09/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 22/09/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.

3. 19/09/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 13/09/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4454/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Institui o Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a ser comemorado, anualmente, em 26 de Julho ".

   Devolvida ao(à) Autor(a)