Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.
Altera a Lei nº9.394 de 1996.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-984/2024.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5093/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 250
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5093/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 730/2022, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação. ".
Tramitando em Conjunto