O que a proposta faz
O projeto altera a Lei 14.620/2023, que trata do Minha Casa, Minha Vida (programa federal de moradia). Ele inclui as famílias ribeirinhas, especialmente as da Amazônia Legal (área que abrange a maior parte da região Norte e parte de outros estados), entre as prioridades de atendimento do programa. Também manda considerar, nas obras da região, os custos extras causados pela geografia, pela logística e pelo clima, o chamado custo amazônico. Por fim, autoriza o programa a construir casas em palafita (casas sobre estacas, pilares que as mantêm acima da água) em áreas alagadiças (terrenos que alagam com frequência). Segundo o texto, a palafita serve para evitar que as casas sejam inundadas e para reduzir os efeitos das correntes dos rios.
O que muda na prática
- Famílias ribeirinhas, sobretudo as da Amazônia Legal, passam a ser prioridade de atendimento no Minha Casa, Minha Vida.
- Empreendimentos habitacionais na Amazônia Legal passam a considerar os custos extras de geografia, logística e clima da região.