O que a proposta faz
O projeto inclui as populações ribeirinhas entre os beneficiários de atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida, programa federal de moradia que oferece casas com subsídio do governo. A prioridade seria especialmente para os ribeirinhos da Amazônia Legal (área que reúne os estados da Região Norte e parte de Maranhão e Mato Grosso). Hoje, a lei já dá prioridade a famílias em áreas de risco, famílias chefiadas por mulheres e famílias com pessoas com deficiência, mas não cita expressamente as comunidades que vivem perto de rios. O texto também define palafita (casa construída sobre estacas em áreas alagadiças, para não ser inundada ou levada pela correnteza) e prevê a construção de palafitas nessas áreas dentro do programa. Segundo o autor, essas comunidades vivem em casas de palafita, em locais insalubres, com água imprópria para consumo e, em alguns lugares, sem energia elétrica.
O que muda na prática
- Populações ribeirinhas, especialmente as da Amazônia Legal, passam a ser beneficiários de atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida.