Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dá outras providências.
Apensação
Apensação da proposição PL-1047/2025 à proposição PL-4549/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1047/2025.
Notificações
Deferido o REQ 1.086/2025. Desapense-se o PL 4.329/2024 do PL 4549/2023, apensado ao bloco do PL 3.035/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-4329/2024 à proposição PL-4549/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4329/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2309/2024 à proposição PL-4549/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2024.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3035/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4549/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dá outras providências".
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