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PL 4557/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4557/2023

Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública.

Autor: Pedro Westphalen (PP/RS)
Apresentada em: 19/09/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 13/11/2024
Temas: Administração Pública Defesa e Segurança Finanças Públicas e Orçamento Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

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Tramitação

13/11/2024· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-850/2021
Tramitando em Conjunto