Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator-revisor, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Aprovada a Medida Provisória nº 1.188, de 2023.
Realizar o encaminhamento da MPV-1188/2023 à CMO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 49/2024-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.823, de 2024 - MPV 1188/2023.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14823/2024. DOU 01/03/2024 PÁG 01 COL 01.
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Transformado em Norma JurídicaRecebimento
Recebimento pela COAPP(SGM).
Aguardando EncaminhamentoExpedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 11/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
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Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 20/2024.
Recebimento
Recebimento pela COAPP(SGM) - - Eudes Aparecida dos Santos.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 331/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023".
Recebimento
Recebido o Parecer nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1188/2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Apresentação de Proposição
Recebida a MSC 476/2023 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida (1) emenda e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 319/2023/SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1188/2023 .
Distribuição
Despacho a Confirmar.
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