Garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave.
Altera as Leis nº 7.713 de 1988 e 9.249 de 1995.
Esta pauta ainda não foi votada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 285
Aguardando RecebimentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7641/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 740/2022, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave".
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