Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral, para autorizar a propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português.
Aprovado o Parecer.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 865, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Patrus Ananias.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Campos, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4581/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral, para autorizar a propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português. ".
Pronta para Pauta