PL 4590/2023

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Tramitação

1. 28/09/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.

   Aguardando Encaminhamento
2. 28/09/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-8815/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 20/09/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4590/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Torna obrigatório a inclusão do ensino de primeiros socorros de forma extracurricular nas escolas públicas e privadas".

   Tramitando em Conjunto