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PLP 201/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PLP 201/2023

Cria o IPVA social para motocicletas de baixa cilindrada.

Autor: Sidney Leite (PSD/AM)
Apresentada em: 26/09/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 08/08/2025
Temas: Finanças Públicas e Orçamento Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PLP? Projeto de Lei Complementar: regulamenta pontos da Constituição e precisa de maioria absoluta (257 deputados) para ser aprovado.

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Votações

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Tramitação

08/08/2025· CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11/12/2024· CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto