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PL 4690/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4690/2023

Dispõe sobre a dedutibilidade de contribuições da pessoa física para planos de benefícios de caráter previdenciário.

Autor: Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Apresentada em: 27/09/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 06/12/2023
Temas: Direito Civil e Processual Civil Finanças Públicas e Orçamento Previdência e Assistência Social

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

06/12/2023· CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4016/2020, ao qual esta proposição está apensada.
09/10/2023· CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4016/2020.
05/10/2023· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Tramitando em Conjunto