Dispõe sobre a incidência da contribuição social para o Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre receita de entidades fechadas de previdência complementar.
Alteração, Legislação Tributária Federal, incidência, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC). _ Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), Isenção, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), fator gerador. _Alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), base de cálculo, folha de pagamento, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro