Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Pronta para Pauta