Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
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