Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador.
Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Deputado Prof. Reginaldo Veras e da Deputada Professora Luciene Cavalcante.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer