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PL 4810/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4810/2023

Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, do trote violento como tipo específico de prática de bullying.

Autor: Daniel Agrobom (PL/GO)
Apresentada em: 03/10/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 24/04/2025
Temas: Defesa e Segurança Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

24/04/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-445/2023
Tramitando em Conjunto