Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência ou por motivo de doença.
Altera as Lei nº 9.394 de 1996; 12.772 de 2012 e 8.745 de 1993.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4813/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência ou por motivo de doença".