Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos Específicos de Aprendizagem e Deficiência Intelectual, de altas habilidades ou superdotação matriculados nas unidades escolares e instituições educacionais de todo o território nacional.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1924/2026
Apensação
Apensação da proposição PL-4273/2024 à proposição PL-4823/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4273/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1278/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5406/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5093/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4823/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos Específicos de Aprendizagem e Deficiência Intelectual, de altas habilidades ou superdotação matriculados nas unidades escolares e instituições educacionais de todo o território nacional. ".
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