Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2611/2021
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF, apensado(a) ao(a) PL-2611/2021
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 2611/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2611/2021.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Tramitando em Conjunto