Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5973/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer