PL 4902/2023

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Tramitação

1. 08/11/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 08/11/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.

3. 11/10/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 09/10/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4902/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Institui o Dia Nacional da Comunidade Polonesa no Brasil ".

   Devolvida ao(à) Autor(a)