Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual e dá outras providências.
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para se pronunciar a respeito das emendas apresentadas ao substitutivo, para o PL 6191/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 6191/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER, apensado(a) ao(a) PL-6191/2016
Tramitando em Conjunto