Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-4574/2021
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4574/2021
Tramitando em Conjunto