Susta do Decreto nº 11.688, de 5 de dezembro de 2023.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição do PDL 350/23, e do PDL 396/23, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 396/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Pronta para Pauta