PL 4982/2023

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Tramitação

1. 12/12/2023· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 4982/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4143/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 29/11/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4143/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer retirada de tramitação do PL 4982/2023 que 'Cria o Fundo Nacional de Controle Populacional e Proteção dos Animais de Pequeno Porte e estabelece taxação sobre produtos industrializados destinados ao consumidor final, com o objetivo de financiar políticas de promoção do bem-estar e dos direitos dos animais'".

3. 25/10/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 25/10/2023· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 18/10/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado