O que a proposta faz
O projeto cria prioridade para famílias que tenham alguém com câncer (neoplasia maligna, nome técnico da doença) na hora de conseguir moradia em programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos. A prioridade vale para quem tem a doença hoje ou teve nos últimos 5 anos. Segundo o autor, esse prazo foi escolhido porque o paciente só é considerado curado depois de cinco anos com a doença em remissão (quando os sinais da doença desaparecem). Pela justificativa, pessoas com deficiência já têm essa preferência em programas de moradia, mas famílias com pessoas com câncer não. Segundo o autor, o câncer traz gastos com remédios e tratamentos, afastamento do trabalho e sofrimento psíquico (emocional), o que justificaria a mesma regra.
O que muda na prática
- Famílias com alguém que tem câncer ou teve nos últimos 5 anos passam a ter prioridade em programas habitacionais públicos.
- A regra vale também para programas financiados com recursos públicos.
- A prioridade alcança quem tem câncer hoje e quem já passou pelo tratamento, desde que tenha sido nos últimos 5 anos.
- A preferência passa a ser a mesma já dada a famílias com pessoas com deficiência na moradia.
Quem é afetado
- Famílias com pessoas com câncer
- Pacientes com câncer e ex-pacientes