Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Érika Kokay.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para Pauta