Estabelece a integração dos conteúdos de educação financeira nos currículos da educação básica.
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3590/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5094/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Estabelece a integração dos conteúdos de educação financeira nos currículos da educação básica".