Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
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Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
Sim 101 · Não 332 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.
Sim 104 · Não 350 · Outros 3
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.
Sim 100 · Não 350 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado.
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 348/2023.
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)