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PL 5213/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5213/2023

Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.

Autores: Zeca Dirceu (PT/PR), João Daniel (PT/SE), Bohn Gass (PT/RS), Rogério Correia (PT/MG), Pedro Uczai (PT/SC), Nilto Tatto (PT/SP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Airton Faleiro (PT/PA), Welter (PT/PR), Fernando Mineiro (PT/RN), Ana Paula Lima (PT/SC), Odair Cunha (PT/MG), Josias Gomes (PT/BA), Natália Bonavides (PT/RN), Padre João (PT/MG), Marcon (PT/RS), Carlos Veras (PT/PE), Valmir Assunção (PT/BA), Paulão (PT/AL), Patrus Ananias (PT/MG), Zé Neto (PT/BA), Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Apresentada em: 26/10/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 04/09/2025
Temas: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Economia Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

04/09/2025· CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/07/2025· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4601/2023
Tramitando em Conjunto