PL 5282/2023

Votações

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Tramitação

1. 08/11/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 08/11/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-296/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 01/11/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3795/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5282/2023".

4. 31/10/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 31/10/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5282/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui feriado nacional o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”".

   Arquivada