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PL 5294/2023 · Civita

Tramitando em Conjunto

PL 5294/2023

Dispõe sobre a criação do Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores.

Autor: Capitão Alden (PL/BA)
Apresentada em: 31/10/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 22/12/2023
Temas: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Defesa e Segurança Estrutura Fundiária

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

22/12/2023· CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24/11/2023· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2023
Tramitando em Conjunto