Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a disponibilização de informações acerca das faltas ao trabalho dos profissionais da educação.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:22:23 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer