Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), para o PL 490/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD, apensado(a) ao(a) PL-490/2023
Tramitando em Conjunto